Foi publicado hoje no Boletim do IBA Criminal Law Committee (Comitê de Direito Criminal) da International Bar Association, artigo do Prof. Dr. Rodrigo Faucz Pereira e Silva sobre as perspectivas do tribunal do júri no Brasil. Trata-se da principal organização mundial dos profissionais da área jurídica, com cerca de 80.000 […]
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Segue abaixo artigo do Prof. Dr. Rodrigo Faucz Pereira e Silva, requisitado pelo Portal Migalhas, no final de janeiro, sobre as alterações ocorridas com a Lei Anticrime (https://www.migalhas.com.br/depeso/318617/a-execucao-provisoria-em-condenacoes-no-tribunal-do-juri). Foi sancionado no final de 2019 a lei 13.964, derivada do chamado projeto do pacote anticrime, alterando diversos dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, […]