Responder a: Número de jurados no Tribunal do Júri

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#271

Precisamos revisitar os estudos que almejaram reformar o número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e fomentar o urgente debate deste tópico. A investigação com relação ao aumento de jurados para um numeral par, é necessária para que possamos pensar na incidência efetiva do princípio “in dubio pro reo” em resultados do júri.