Absolvição por clemência por parte do Conselho de Sentença

[NPJRADM]

[Thaise Mattar Assad]

A discussão a respeito da absolvição por clemência por parte dos jurados é de extrema importância. Importante se analisar este tópico sob a perspectiva da soberania do júri, não apenas para desenvolvermos pesquisa sobre a possível ausência de legitimidade do Ministério Público em recorrer de sentenças absolutórias decorrentes do quesito genérico, sob o fundamento de ser a decisão contrária às provas dos autos, mas também para apontarmos a possível incoerência das decisões que anulam julgamentos desconsiderando a verdadeira desnecessidade que os jurados possuem de fundamentar suas decisões.

[Autor]

Posts