Absolvição por clemência por parte do Conselho de Sentença

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    • #198
      NPJRADM
      Mestre
    • #258

      A discussão a respeito da absolvição por clemência por parte dos jurados é de extrema importância. Importante se analisar este tópico sob a perspectiva da soberania do júri, não apenas para desenvolvermos pesquisa sobre a possível ausência de legitimidade do Ministério Público em recorrer de sentenças absolutórias decorrentes do quesito genérico, sob o fundamento de ser a decisão contrária às provas dos autos, mas também para apontarmos a possível incoerência das decisões que anulam julgamentos desconsiderando a verdadeira desnecessidade que os jurados possuem de fundamentar suas decisões.

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