Execução da pena após a condenação na sessão de julgamento

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    • 29 de abril de 2020 às 14:07 #200
      NPJRADM
      Mestre
    • 11 de maio de 2020 às 16:36 #259
      Thaise Mattar Assad
      Moderador

      Neste tópico, mostra-se urgente e necessária a investigação acerca da inconstitucionalidade do art. 492, I, alínea “e” do Código de Processo Penal e seus possíveis reflexos no sistema carcerário brasileiro.

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