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› Fóruns › PLATAFORMA COLABORATIVA › Execução da pena após a condenação na sessão de julgamento
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Neste tópico, mostra-se urgente e necessária a investigação acerca da inconstitucionalidade do art. 492, I, alínea “e” do Código de Processo Penal e seus possíveis reflexos no sistema carcerário brasileiro.